O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assumiu a investigação de possíveis irregularidades na concessão de bolsas de estudo do programa Universidade Gratuita. A ação foi anunciada durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), com a presença de representantes do MPSC, da Secretaria de Estado da Educação, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da comunidade acadêmica.
A iniciativa partiu da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e será conduzida pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente e que o programa continue beneficiando estudantes que realmente necessitam. O Promotor Marcelo Brito de Araújo será o responsável pelo procedimento, que terá apoio direto do TCE/SC e da Secretaria de Educação.
Durante a audiência, o Promotor de Justiça destacou que não se trata de uma “caça às bruxas”, mas de um trabalho conjunto para esclarecer os fatos e corrigir possíveis falhas. Segundo ele, os alunos com informações inconsistentes no sistema serão chamados a prestar esclarecimentos antes de qualquer medida mais grave.
Além disso, duas frentes de trabalho foram estabelecidas entre os órgãos envolvidos. A primeira foca na responsabilização dos beneficiários que agiram com dolo — ou seja, forneceram dados falsos de maneira intencional. O TCE tem 30 dias para apresentar os nomes ao MPSC, que poderá abrir ações penais. A segunda frente busca reformular e melhorar o sistema de inscrições e controle das bolsas, com a criação de um grupo de trabalho que terá a participação do próprio Ministério Público.
O Subprocurador-Geral de Justiça, Andrey Cunha Amorim, reforçou o compromisso do MPSC com a justiça social e a transparência no uso dos recursos públicos. Ele também deixou claro que possíveis fraudes serão tratadas como exceção e não regra, ressaltando a importância do programa Universidade Gratuita como política pública de inclusão no ensino superior catarinense.
O programa Universidade Gratuita oferece bolsas em instituições comunitárias de ensino superior ligadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), com o objetivo de democratizar o acesso à universidade e promover a equidade social no estado.
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