Bolsa de Valores de São Paulo vai promover processo de concessão do Aeroporto de Jaguaruna
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A empresa B3, a tradicional Bolsa de Valores de São Paulo, foi contrata pelo Governo do Estado para promover as licitações de concessões de quatro equipamentos públicos catarinenses, entre eles, o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna.

O papel da contratada será o de dar todo o suporte a quatro processos licitatórios de concessão que serão realizados dentro do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC). Tal suporte vai desde a estrutura física até a expansão e amplitude internacional na divulgação dos certames, ampliando a competitividade e a transparência nas licitações.

Além do Aeroporto Regional de Jaguaruna, também serão concedidos para a iniciativa privada o Mirante da Serra do Rio do Rastro, o Complexo Prisional de Blumenau e o Complexo Hospitalar de Florianópolis.

A concessão do Aeroporto Regional de Jaguaruna está estimada em R$ 273,3 milhões. O edital vai prever um prazo de concessão de 30 anos. Além de transferir a gestão do espaço para a iniciativa privada, o governo vai exigir do vencedor da disputa obras de expansão do terminal.

Inexigibilidade de Licitação

A B3 foi contratada de forma direta pela Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (SEA), por meio de inexigibilidade de licitação. Nesse procedimento, a contratação se dá em razão da inviabilidade da competição ou da desnecessidade do procedimento licitatório. Segundo o Governo do Estado, a B3 foi contratada por inexigibilidade de licitação, haja vista ser a única bolsa em operação no país, sendo notória a sua especialização na atividade.

A inelegibilidade implicará em uma despesa de R$ 440 mil por projeto, que serão pagos pelas empresas vencedoras das licitações. No caso de eventual insucesso do certame, caberá ao Estado realizar o pagamento à B3 da quantia de R$ 141 mil por projeto sem êxito.

O PPI-SC é coordenado pela Diretoria de Desestatização e Parcerias da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável por definir, disciplinar e exercer a supervisão técnica e a orientação normativa dos processos pertinentes aos projetos de PPP, concessão comum, privatização, desinvestimento, liquidação e demais formas de desestatização prevista em Lei.

As licitações pertinentes ao Programa são realizadas por Comissão Especial de Licitação, instituída para este fim, e presidida pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração.