A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) anunciou, nesta segunda-feira (8), a Portaria N. 014/2023 em resposta aos recentes eventos extremos de natureza hidrológica, climática, geológica e biológica, que não só causam danos materiais e econômicos significativos, mas também afetam o meio ambiente e a saúde da população local.
O documento estabelece procedimentos específicos para o atendimento de fiscalização e de licenciamento de empreendimentos afetados por tais desastres. Entre as medidas principais, destaca-se a suspensão por 60 dias, dos prazos para o licenciamento ambiental, incluindo a apresentação de documentos, relatórios e cumprimento de condicionantes. Esta suspensão pode ser estendida, dependendo da situação de emergência ou calamidade pública decretada pelo município ou estado.
Empreendimentos que sofreram danos devido aos desastres naturais terão condições especiais para restabelecer as operações. A portaria garante que não haverá autuação para aqueles cujas atividades foram comprometidas, contanto que os danos estejam diretamente relacionados aos desastres. Além disso, empreendimentos violados devem apresentar um relatório técnico descritivo e fotográfico, bem como um plano de ação e contingência.
Apesar das flexibilizações, os empreendimentos devem continuar a cumprir com os controles de qualidade ambiental. A portaria não isenta as empresas da responsabilidade de monitorar e mitigar impactos ambientais das operações.
” A Portaria FLAMA N. 014/2023 é uma resposta necessária e oportuna aos desafios impostos pelos desastres naturais no município de Laguna. Ela reflete o compromisso da FLAMA com a preservação ambiental, ao mesmo tempo em que oferece um suporte crucial aos empreendimentos afetados, garantindo a continuidade das atividades econômicas sem comprometer a integridade ambiental da região”, afirma o presidente da fundação Dener Vieira.
Para mais informações, entre em contato com a FLAMA através do email protocoloflama@laguna.sc.gov.br ou pelo telefone 3644-5538.
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