A grande quantidade de animais soltos nas ruas de Laguna e os casos recentes de cães atacando pessoas tem gerado inúmeros problemas aos moradores do município. O tema chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que moveu uma ação civil pública cobrando soluções. A Justiça acatou os pedidos e condenou o Município de Laguna à adoção de providências para assegurar o controle de zoonoses, a segurança e a promoção do bem-estar animal. Conforme a Justiça, a multa em caso de descumprimento está fixada em mil reais ao dia. Ainda cabe recurso da decisão.
A investigação teve início em um inquérito instaurado após diversas representações para apurar a necessidade de adoção de providências, por parte do Município de Laguna, na causa animal. O procedimento foi instaurado, segundo o MPSC, em razão da visível carência de serviços relacionados ao controle populacional de animais e da inexistência de estrutura para dar suporte à demanda, especialmente no que diz respeito ao controle populacional de cães e gatos e à prevenção de zoonoses, que são as doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas. Diante da ausência de implementação de políticas públicas, Laguna tem presenciado um crescente aumento da população de animais errantes.
A condenação exige especificamente que a Prefeitura passe a identificar e cadastrar os animais, especialmente cães e gatos, errantes e aqueles de particulares; castre, vacine e vermifugue animais de rua e de famílias de baixa renda; promova ações para adoção dos animais; disponibilize abrigo de passagem temporária a animais doentes, feridos, maltratados ou recolhidos da rua, até que seja possível a adoção ou a devolução ao local de origem se for o caso; realize campanhas de conscientização da população quanto ao bem-estar animal e à guarda responsável e, por fim, regularmente e aplique leis municipais, inserindo placas informativas e realizando campanhas quanto ao acesso de animais em praias, bares, áreas de lazer e semelhantes.
O Município de Laguna tem agora o prazo de 30 a 120 dias, dependendo da exigência, para adotar todas as práticas às quais foi condenado.
Ataques frequentes
Um dos problemas causados pela grande quantidade de cães e gatos abandonados na cidade diz respeito à agressividade, já que por vezes os animais, especialmente os cães, acabam atacando a população, agravando fatores de risco à saúde pública, inclusive por meio da transmissão de doenças, tais como raiva, leptospirose e leishmaniose.
Laura tinha apenas um ano e dez meses quando foi atacada enquanto passeava com a família na localidade de Praia do Sol. A criança foi mordida na boca por um cachorro. “Como era um animal de rua, ninguém foi responsabilizado. Minha filha está bem, mas isso nos preocupa muito. Até hoje ela tem trauma de cães e gatos, não pode ver ou chegar perto que fica desesperada”, relata a mãe Selma Janaína Pogogelski, que procurou o MPSC para relatar a situação.
Consta ainda na ação ajuizada pelo MPSC que a presença de animais errantes pode ser responsável pelo aumento no número de acidentes de trânsito, como atropelamentos e colisões, em especial incidentes com motociclistas.
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