Pagamento do Bolsa Família de dezembro é concluído pela Caixa

Nesta segunda-feira (23), a Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família, com o depósito destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média sobe para R$ 678,36. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa atingiu 20,81 milhões de famílias e teve um custo total de R$ 14,07 bilhões.

Além do valor básico, o programa também inclui três adicionais que são pagos a grupos específicos de famílias. O primeiro deles é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante R$ 50 mensais para mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Outro benefício é voltado para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, com um acréscimo de R$ 50. E o terceiro adicional beneficia famílias com crianças de até seis anos, que recebem um valor de R$ 150. Esses valores são pagos junto com o benefício principal, o que eleva o valor médio do pagamento para as famílias, ajudando na manutenção de sua segurança alimentar e social.

Este mês também trouxe novidades com a aplicação da Regra de Proteção, que tem sido uma ferramenta importante para apoiar as famílias que conseguiram melhorar sua situação econômica. Ao todo, cerca de 2,74 milhões de famílias se beneficiaram dessa regra. Ela garante que, mesmo com a melhoria da renda, as famílias possam receber até 50% do valor do benefício durante dois anos, caso o rendimento de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo.

A partir deste ano, não há mais descontos do Seguro Defeso no pagamento do Bolsa Família, uma medida aprovada pela Lei 14.601/2023. O cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) resultou no cancelamento de 280 mil famílias do programa, enquanto outras 200 mil foram adicionadas, garantindo que mais pessoas em situação de vulnerabilidade sejam atendidas.

Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também foi pago nesta segunda-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor do Auxílio Gás ficou em R$ 104 neste mês, e o pagamento é realizado de acordo com o final do NIS dos beneficiários. Este programa é destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias, com a duração prevista até 2026, garantindo que o valor pago seja equivalente a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.

O Auxílio Gás tem uma regulamentação específica, e só podem ser beneficiadas as famílias que estão no CadÚnico e que têm ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a legislação garante prioridade para mulheres responsáveis pela família, assim como mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo uma rede de proteção social mais abrangente.

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