A Prefeitura de Laguna decretou a criação de uma nova Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia para fiscalizar a execução de obras públicas na cidade. O grupo foi formalizado por meio do Decreto nº 7.441 e terá a função de avaliar se as construções seguem os padrões exigidos, principalmente em casos onde relatórios técnicos apontarem falhas ou problemas estruturais logo após a conclusão dos trabalhos. A medida reforça a fiscalização municipal e visa garantir mais transparência e qualidade nas obras executadas com dinheiro público.
Um dos primeiros casos sob análise da nova comissão será a obra de pavimentação da Avenida Colombo Machado Salles, realizada a partir do Contrato nº 009/2022-PML, assinado em março de 2022. O serviço foi entregue oficialmente em 25 de janeiro de 2024, mas já apresenta sinais de irregularidades estruturais, conforme apontam relatórios técnicos preliminares.
Entre os problemas detectados na obra da avenida, estão falhas visíveis no pavimento, com deformações plásticas e necessidade de remendos ainda muito recentes, o que levanta suspeitas sobre a qualidade do material utilizado e a execução da obra. Além disso, a sinalização horizontal foi considerada fora dos padrões previstos no projeto original.
Outro ponto de destaque nos relatórios foi a identificação de erros nas medidas da estrutura. A elevação da via, por exemplo, varia de 0,23 m a 0,31 m, o que foge ao padrão esperado. A largura da faixa de rodagem também está abaixo do ideal, com apenas 2,20 m na plataforma horizontal, o que pode comprometer a segurança e acessibilidade da via.
Segundo a Prefeitura, a Comissão dará sequência a análises técnicas mais detalhadas e, conforme o resultado desses estudos, poderá recomendar medidas corretivas às empresas responsáveis. A expectativa é de que o grupo atue como instrumento permanente de fiscalização, prevenindo novas falhas e reforçando o controle sobre a aplicação de recursos públicos.
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