A Câmara de Vereadores de Tubarão realizou, durante a sessão de segunda-feira (15), a oficialização da composição da Comissão Especial de Inquérito (CEI) responsável por investigar os desdobramentos da Operação Mensageiro. O grupo terá um prazo de 90 dias para colher depoimentos e reunir provas, e a definição do presidente e do relator ocorrerá na primeira sessão da CEI, marcada para quarta-feira (17), às 16h.
A Comissão Especial de Inquérito será composta pelos seguintes vereadores:
Eraldo Pereira da Silva (Cidadania), Thiago Zaboti (DC), José Luiz Tancredo (MDB), Lico (PL), Felippe Tessmann (Podemos), Maurício da Silva (PP), Dr. Jean (PSD), Denis Matiola (PSDB), Luciane Tokarski (Republicanos) e Fabiano Modolon Corrêa (União).
Os objetivos da CEI serão:
- Apurar a existência de ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Serrana Engenharia, responsável pelo depósito de resíduos coletados em Tubarão em seu aterro sanitário.
- Investigar o andamento das ações penais em trâmite junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, envolvendo o prefeito Joares Ponticelli, bem como seu vice, Caio Tokarski. A comissão deverá informar à mesa diretora da Casa e ao Plenário todos os fatos ocorridos, a fim de exercer sua função primordial de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
- Analisar a possibilidade de suspender o pagamento dos subsídios mensais dos agentes envolvidos, incluindo um servidor da prefeitura. Caso isso não seja viável, a CEI deverá avaliar a possibilidade de consignação dos valores em juízo.
- Apresentar um relatório detalhado, contendo todos os documentos, fatos e conclusões pertinentes, à Mesa Diretora, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.
Com essas atribuições e a formação da comissão, a Câmara de Vereadores de Tubarão busca garantir a transparência e a responsabilização em relação aos acontecimentos relacionados à Operação Mensageiro, assegurando o cumprimento das leis e a defesa dos interesses da população.
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