Na noite desta segunda-feira (14), durante uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Imbituba, foi aprovada a abertura de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) com o objetivo de apurar um pedido de cassação do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB) e do vice-prefeito Antônio Clésio Costa (PP).
A denúncia que resultou na criação da comissão foi protocolada pelo munícipe Adilson Machado, que alega que o prefeito “se omitiu e/ou negligenciou na defesa dos interesses do município, quando deixou de tomar as providências necessárias e cabíveis para garantia do recebimento dos recursos oriundos do Governo do Estado de Santa Catarina, via Transferências Especiais”.
De acordo com a denúncia, as supostas omissões e negligências dizem respeito à habilitação do município e à falta de encaminhamentos em tempo hábil para a elaboração de projetos, realização de processos licitatórios, assinatura de ordens de serviço, execução de obras, medição das obras e pagamento proporcional das medições conforme cronograma físico-financeiro. A denúncia alega que tais atos administrativos teriam assegurado a destinação de recursos ao município.
A possível omissão teria resultado na perda de recursos financeiros estimados em R$ 1.105.000,00 (um milhão e cento e cinco mil reais), que seriam destinados à execução de obras, como a pavimentação de diversas ruas do município.
Durante a sessão, também foram sorteados os vereadores que integrarão a comissão responsável pela investigação. São eles: Bruno Pacheco (PSB) como presidente, Humberto Carlos dos Santos (PSB) como relator e Eduardo Faustina (PP) como membro.
O prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior deve ser notificado nos próximos dias e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. A partir da notificação, a comissão terá 90 dias para conduzir as investigações e encerrar os trabalhos, avaliando os argumentos apresentados e as evidências relacionadas à denúncia.
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