Os consumidores que foram prejudicados com o fechamento do colégio Energia, em Tubarão, serão indenizados por danos morais e materiais. A ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação das empresas detentoras do colégio ao pagamento a alunos e seus responsáveis, que foram sendo lesados pelo fechamento em 2012, às vésperas do início do ano letivo.
As vítimas terão o prazo de um ano para se habilitarem no processo, comprovando os prejuízos que tiveram com o fechamento do colégio. Com isso, o grupo deverá ressarcir as vítimas com a restituição dos valores pagos, que serão apurados após apresentação de cada consumidor.
Caso o prazo tenha vencido ou não havendo um número compatível de alunos habilitados do total que foi prejudicados, o MPSC vai promover a liquidação e execução da indenização devida. O órgão vai reverter em prol do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, que também atua na área de defesa do consumidor, contra o Instituto de Educação e Cultura Georg Cantor, Instituto de Educação e Cultura Bertrand Russel e a Sociedade Catarinense de Ensino.
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