Nova lei pode mudar tamanho e alterar endereços de 164 cidades em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 249/2025, que prevê a correção dos limites territoriais de 164 cidades do estado, o equivalente a 55,59% dos municípios catarinenses. Entre os locais que podem ganhar ou perder território estão Balneário Camboriú, São José, Tubarão, Chapecó, Criciúma, Itajaí e Joinville.

O objetivo da medida é corrigir distorções históricas nas divisas entre municípios e definir com clareza quais prefeituras são responsáveis por prestar serviços públicos em áreas de sobreposição ou conflito. A proposta atualiza a lei estadual de 2007 e agora segue para sanção do governo do Estado.

De acordo com o deputado Tiago Zilli, autor da proposta, a nova legislação deve trazer segurança jurídica e administrativa às prefeituras, além de organizar o território catarinense e evitar disputas futuras.

Como as mudanças poderão acontecer

As solicitações oficiais só poderão ser feitas a partir de março de 2026. Para alterar os limites, os municípios precisarão:

Entrar com pedido formal junto à Alesc;
Obter concordância entre as prefeituras vizinhas;
Aprovar leis municipais autorizando a revisão;
Garantir o apoio de mais de 50% dos moradores da área afetada por meio de abaixo-assinado.

Após essas etapas, os pedidos serão analisados pela Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, que emitirá parecer antes da definição final por lei estadual.