A empresa de ônibus Lagunatur está enfrentando uma grave crise financeira e busca desesperadamente formas de equilibrar suas contas, a fim de evitar medidas drásticas, como redução de horários ou até mesmo a interrupção de suas operações. Diante dessa situação delicada, um projeto de lei que pode oferecer um alívio financeiro à empresa será discutido e votado na próxima segunda-feira, dia 19, pela Câmara de Vereadores.
Esse projeto de lei é resultado de um acordo entre a Lagunatur e a prefeitura, que há três anos tramita em uma ação judicial. A fim de garantir um debate mais justo e abrangente, os representantes da empresa serão ouvidos antes da discussão na Câmara, e por isso o debate foi adiado.
O prejuízo mensal enfrentado pela Lagunatur varia entre R$ 195 mil e R$ 210 mil, o que tem gerado preocupação em relação à sua sustentabilidade. Os vereadores, cientes dessa realidade, irão discutir um novo texto do projeto de lei, o qual exclui uma cláusula que impunha ao Executivo municipal uma multa de 30% com juros de 1% ao mês e correção monetária em caso de atraso no pagamento.
Se esse novo texto for aprovado, a prefeitura se comprometerá a pagar à Lagunatur um total de R$ 2,5 milhões, divididos em 22 parcelas mensais no valor de R$ 113.636,35 cada. Esse valor, somado ao prazo estabelecido, permitirá que a empresa tenha um fôlego financeiro para reorganizar suas finanças e continuar operando.
Além disso, a aprovação do projeto de lei concederá à Lagunatur uma permissão excepcional de exploração do serviço de transporte por todo o período de tempo das parcelas de pagamento. Ao mesmo tempo, o governo municipal terá a oportunidade de iniciar os procedimentos para realizar um processo de licitação da concessão do serviço de transporte coletivo urbano.
Vale ressaltar que, por se tratar de um projeto de lei ordinária, sua tramitação é mais ágil e requer apenas a aprovação em duas sessões, não havendo necessidade de intervalo entre elas, como ocorreria em uma lei complementar. Essa agilidade é fundamental para lidar com a urgência da situação enfrentada pela Lagunatur e garantir que medidas sejam tomadas o mais rápido possível.
A votação desse projeto de lei é um passo crucial para ajudar a empresa de ônibus Lagunatur a superar sua crise financeira e garantir a continuidade dos serviços de transporte coletivo na região.
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