O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) a Lei da Morte Digna, que legaliza a eutanásia e torna o país o primeiro da América Latina a permitir a prática por meio de uma decisão do Parlamento. A proposta foi aprovada por 20 votos a favor entre 31 senadores presentes, após mais de dez horas de debate.
A norma permite que pacientes em estado terminal, com doenças incuráveis ou sofrimento insuportável, solicitem ajuda médica para encerrar a própria vida. O pedido deve ser feito por escrito, com avaliações médicas e garantias jurídicas para pacientes e profissionais de saúde envolvidos.
O texto aprovado estabelece critérios rigorosos para o procedimento: o solicitante deve ser maior de idade, cidadão ou residente uruguaio, mentalmente capaz e diagnosticado com enfermidade incurável ou dor extrema, com grave deterioração da qualidade de vida.
O debate foi acompanhado por defensores da causa, entre eles Beatriz Gelós, de 71 anos, paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que comemorou a aprovação:
“É uma lei de compaixão, muito humana. Me daria uma paz impressionante ver isso aprovado”, declarou dias antes da votação.
O Uruguai reforça, assim, sua tradição de pioneirismo em pautas progressistas, como o casamento igualitário, a legalização do aborto e a regulamentação da maconha.
Para o senador Daniel Borbonet, da base governista, a lei é “sólida e juridicamente segura”. Já o opositor Pedro Bordaberry criticou o texto, chamando-o de “uma norma que estimula a morte assistida”.
O Colégio Médico do Uruguai participou da elaboração do projeto, mas preferiu não se posicionar oficialmente. Já a Igreja Católica manifestou “tristeza” com a aprovação, e mais de dez organizações civis se declararam contrárias à redação final, alegando que o texto é “deficiente e perigoso”.
Mesmo com a polêmica, o governo uruguaio classificou a aprovação como um marco histórico na consolidação dos direitos individuais e da liberdade de escolha na América Latina.
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