A Prefeitura de Laguna está com inscrições abertas para quem quiser adotar cavalos e outros equinos recolhidos nas vias públicas do município. O Chamamento Público nº 01/2026, organizado pela Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, aceita inscrições até o dia 27 de novembro de 2026.
A iniciativa busca dar uma destinação responsável aos animais apreendidos nas ruas, garantindo seu bem-estar em propriedades rurais aptas a recebê-los, além de contribuir para reduzir os casos de abandono e a circulação de equinos em vias públicas.
Podem participar pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que sejam proprietárias, arrendatárias ou comodatárias de imóveis na zona rural de Laguna e que atendam às exigências do edital. Cada participante aprovado poderá receber até dois animais, sendo o transporte de responsabilidade do próprio adotante.
As inscrições devem ser feitas no Setor de Protocolo da Prefeitura, com apresentação de documentação que comprove as condições da propriedade rural para receber os animais, incluindo declaração de médico-veterinário, relatório fotográfico e declaração do interessado.
Após análise da documentação pela secretaria, os candidatos considerados aptos serão credenciados. Em caso de empate, serão levados em conta critérios como infraestrutura da propriedade, avaliação técnica, ordem de inscrição e proximidade do imóvel em relação ao local de recolhimento dos animais.
Os equinos adotados deverão permanecer exclusivamente em propriedades rurais. Os adotantes assumem integralmente a responsabilidade pela guarda, alimentação, saúde e bem-estar dos animais. O edital proíbe o uso dos equinos para tração, carga, transporte, trabalho forçado ou qualquer atividade econômica, e as propriedades estarão sujeitas à fiscalização da secretaria.
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