A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) confirmou a aplicação de uma multa de R$ 2,9 milhões à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Esta ação vem após a constatação de poluição causada pelo extravasamento de efluentes não tratados da rede coletora ligada ao emissário oceânico, violando as normas ambientais estabelecidas.
O incidente, na ligação entre as ruas Lauro Müller e Carazinho, no Mar Grosso, ocorreu em 11 de janeiro de 2019. O extravasamento resultou em poluição significativa, afetando a qualidade ambiental e potencialmente prejudicando a saúde pública. A decisão foi baseada em rigorosa análise técnica e legal, seguindo os procedimentos administrativos apropriados. A Casan, como responsável pela infração, deverá cumprir com a penalidade imposta, que inclui o pagamento da multa.
Após a decisão, o processo foi encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) em razão da interposição de recurso pela Casan (26/06/2023), a Flama emitiu a Decisão Administrativa de Penalidade n. 020/2023. Em 7 de julho do ano passado, a companhia protocolou um recurso administrativo. O caso foi então encaminhado para julgamento do Condema, seguindo as diretrizes da Portaria FLAMA n. 01/2024.
O Presidente da fundação Dener Vieira destaca que após ritos dos processos, diversos processos de penalidades encontram-se na fase de decisão, bem como alguns na parte final de parecer jurídico. “Desde que assumi a pasta reunimos toda equipe para finalizar os mais 620 processos que estavam dependendo de alguma movimentação da presidências. Todos foram movimentados, a fim de dar celeridade e concluir. Todos já foram despachados para seus respectivos departamentos ou decisões”, explica.
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