Vereadores de Laguna rejeitam projeto de reforma tributária do município

A Câmara de Vereadores de Laguna rejeitou o projeto de lei complementar para reformar o sistema tributário municipal. A votação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (7) e foi acompanhada por dezenas de moradores que vinham protestando contra o projeto. A proposta previa, entre outras mudanças, reajuste no valor venal dos imóveis, que é a avaliação de quanto vale determinada propriedade imobiliária feita pelo poder público.

“Embora ele diga que não vai aumentar a alíquota do IPTU, mas ele vai quadruplicar o valor venal do IPTU, que é a base de cálculo do valor do IPTU. Então tem casas que, de R$ 12 mil vão para R$ 45 mil, de R$ 80 mil vai para R$ 400 mil. Então, isso vai aumentar muito o IPTU”, explica o advogado André Felipe da rosa, um dos manifestantes.

O engenheiro Hector Cardoso Candemil aponta que as mudanças trariam impactos em outras taxas pagas pelos munícipes. “Como aumenta o valor venal dos imóveis, com isso sobe taxa de lixo, Cosip, que é a contribuição para a iluminação pública. E também tem a parte de ISS, não é só o IPTU que está em pauta aqui”, enumera.

“Outras taxas e contribuições também vão ter incidências maiores de impostos, mudanças na base de cálculo e outras coisas que deveriam ser discutidas melhor com a sociedade. Principalmente com a promoção de discussões, oferecimento de algumas vantagens e contrapartidas, como isenções para pessoas que tem doenças, pessoas que tem maiores dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais”, acrescenta o servidor público Gustavo Ramos Santana.

De acordo com a prefeitura, o projeto tinha como objetivo atualizar o valor do metro quadrado na cidade, que desde 1995 não é atualizado. Para evitar um impacto maior, o município estabeleceu ainda que, no primeiro ano, houvesse um desconto de 60% em cima do valor do metro quadrado, além do parcelamento previsto em 10 vezes.

“Essa atualização foi feita com base em estudos técnicos. Uma empresa foi contratada especificamente para isso. Foi contratada no ano passado, na gestão anterior, e os estudos foram finalizados esse ano. Diante deste material, esse estudo foi encaminhado para a Câmara de Vereadores para que realizasse a atualização da planta do metro quadrado”, explica o procurador-geral do município Rodrigo Moro.

Durante a votação desta terça-feira, o placar normal terminou empatado com seis votos favoráveis e seis contrários ao projeto. Coube ao presidente do legislativo Rhoomening Rodrigues (PSDB) desempatar, votando contra a proposta. Com isso, o texto foi rejeitado e arquivado.