O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão ocorreu após o oficial de Justiça designado pelo Supremo devolver o mandado de citação sem cumpri-lo, já que a intimação pessoal é obrigatória em processos penais.
Eduardo, que está atualmente nos Estados Unidos, é acusado de atuar para fomentar as sanções comerciais do governo de Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Na decisão, Moraes afirmou que o deputado admitiu nas redes sociais estar no exterior para evitar a responsabilização no Brasil. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, registrou.
Caso Paulo Figueiredo
No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja feita por carta rogatória, já que ele é residente permanente nos EUA. O ministro também ordenou o desmembramento do processo em duas ações separadas.
Denúncia
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados por coação no curso do processo. Eles são investigados por incentivar sanções internacionais contra o Brasil, visando pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os dois ajudaram a promover “graves sanções” contra o país para constranger ministros do STF e membros do governo federal.
Outro lado
Após a denúncia, Eduardo e Figueiredo desqualificaram a atuação da PGR e reafirmaram que continuarão articulando com aliados internacionais. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações (…). O único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político”, afirmaram em nota conjunta.
