O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que ele violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais. Segundo Moraes, o episódio foi “isolado” e não há indícios de reincidência até o momento.
A decisão está relacionada à publicação de um vídeo feita por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, logo após uma visita de Bolsonaro ao Congresso. Na gravação, o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações públicas, o que, segundo o ministro, configura tentativa de burlar a proibição por meio de terceiros.
“A veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro […] constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes. Ainda assim, ele decidiu não converter a medida em prisão, considerando as explicações da defesa e a ausência de outras infrações recentes.
Moraes, no entanto, foi enfático: caso haja novo descumprimento, a prisão preventiva será decretada imediatamente. Em tom incisivo, escreveu: “Justiça é cega, mas não é tola!”, em referência à estratégia de usar terceiros para publicações nas redes sociais — prática atribuída às chamadas “milícias digitais”.
O ministro também ressaltou que Bolsonaro não está impedido de dar entrevistas ou participar de eventos públicos, mas não pode utilizar essas ocasiões como subterfúgio para gerar conteúdo digital que circule nas redes.
Outro ponto abordado por Moraes foi o impacto internacional das ações de Bolsonaro. Ele destacou que o ex-presidente tem buscado instigar chefes de Estado estrangeiros a se posicionarem contra o STF, o que configura, segundo ele, tentativa de interferência externa em assuntos internos do país e ameaça à soberania nacional.
A crítica se refere às recentes ações do governo dos EUA, sob Donald Trump, que anunciou sanções contra ministros do STF e tarifas comerciais contra o Brasil, justificando tratar-se de uma reação à suposta perseguição contra Bolsonaro.
Bolsonaro e Eduardo são investigados por tentar pressionar o STF a arquivar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Moraes sustenta que Bolsonaro admitiu, inclusive em juízo, ter usado recursos de doações para bancar a permanência de Eduardo nos EUA, de onde coordena esforços para obter apoio internacional contra a Justiça brasileira.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram mantidas pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (21), por 4 votos a 1. Votaram a favor da manutenção os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes. O único voto contrário foi de Luiz Fux, que não viu risco de fuga do ex-presidente.
