Pedidos de impeachment contra os prefeitos de Tubarão e Capivari de Baixo são apresentados

Nesta quinta-feira (4), as câmaras de vereadores de Tubarão e Capivari de Baixo receberam os pedidos de impeachment dos prefeitos Joares Ponticelli (PP) e Vicente Corrêa Costa (PL). O vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (União Brasil), também teve seu pedido protocolado. Eles estão presos e se tornaram réus na Operação Mensageiro.

Os dois municípios estão sob governos interinos, com Gelson Bento, presidente da Câmara de Vereadores tubaronense assumindo a prefeitura de Tubarão, e a vice-prefeita Márcia Roberg à frente de Capivari de Baixo.

O pedido para a cassação de Vicente Corrêa Costa foi protocolado por Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, se baseando no crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, § 1º, c/c art. 2º, inciso II da Lei nº 1.079/1950. No artigo, o crime constitui em “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Ainda no artigo 54 da Lei Orgânica do Município, é permitido que qualquer cidadão possa denunciar o prefeito por crime de responsabilidade perante a Câmara Municipal.

Por sua vez, Rudnyr Benvindo Bardini apresentou o pedido para a Câmara de Vereadores da Cidade Azul, contra Joares Ponticelli e Caio Tokarski, destacando o art. 61 da Lei Orgânica Municipal. O artigo revela que “o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias.”

O protocolo para a cassação contra Ponticelli e Tokarski deve entrar ainda hoje para votação na câmara.

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