O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A medida tem como objetivo redistribuir as vagas com base na população de cada estado, atendendo a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto sofreu mudanças e ainda precisa ser aprovado novamente pela Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contra. Uma das mudanças mais importantes incluídas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), garante que o aumento de cadeiras não trará aumento real de despesas para a Câmara entre os anos de 2027 e 2030. Segundo ele, a manutenção das novas vagas será feita com ajustes internos e atualização monetária limitada. Mesmo assim, parlamentares contrários alertam que haverá impacto financeiro indireto.
Outro ponto alterado foi a retirada da obrigatoriedade de auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O texto prevê que a redistribuição das vagas será feita com base em dados dos censos oficiais do IBGE, sem uso de estimativas ou projeções amostrais. A próxima atualização ocorrerá a partir do Censo de 2030.
A proposta original surgiu após o STF determinar que o Congresso atualizasse a distribuição de deputados conforme a proporção da população em cada unidade da Federação. A Constituição prevê no mínimo oito e no máximo 70 deputados por estado, mas desde 1993 essa regra não era ajustada. Como não houve redução de cadeiras de estados com população em queda, optou-se por aumentar o número de vagas nos estados que cresceram.
Os estados que ganham deputados são: Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, com um novo deputado cada; Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte, com dois a mais; Pará e Santa Catarina, com quatro a mais cada um.
O impacto da mudança também será sentido nas Assembleias Legislativas. Isso porque o número de deputados estaduais é calculado proporcionalmente ao número de deputados federais de cada estado. A tendência é de que, com o aumento das vagas federais, os legislativos estaduais também ganhem mais representantes.
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