Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta segunda-feira (24) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O julgamento ocorre no plenário virtual e teve início às 8h. Os demais ministros da Turma, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para inserir seus votos e decidir se referendam a medida cautelar decretada por Moraes.
Motivos da prisão e justificativas apresentadas
Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente reconheceu o ato e atribuiu a conduta a uma “confusão mental” causada pela interação de medicamentos.
Na decisão que ordenou a prisão preventiva, Moraes ressaltou a existência de risco à aplicação da lei penal. O ministro mencionou ainda uma vigília convocada por apoiadores a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Em seu voto, Moraes manteve integralmente os fundamentos da decisão liminar.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino apresentou voto por escrito, no qual afirmou que a convocação de apoiadores para uma área densamente habitada representava “ameaça à ordem pública”, com possibilidade de risco a moradores.
Dino também citou episódios recentes envolvendo tentativas de fuga de investigados na mesma ação penal, incluindo a saída do país do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), reforçando, segundo ele, o risco de evasão.
Defesa alega confusão mental
Instada pelo STF, a defesa de Bolsonaro reiterou que o episódio envolvendo a tornozeleira teria ocorrido em razão de alterações mentais provocadas por medicamentos com efeito no sistema nervoso central.
Na véspera da prisão, os advogados haviam solicitado prisão domiciliar humanitária, pedido que foi rejeitado por Alexandre de Moraes.
Condenação e próximos recursos
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada voltada à tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A decisão foi tomada por 4 votos a 1.
A Turma já rejeitou os primeiros recursos da defesa. O prazo para apresentação de novos embargos de declaração se encerra nesta segunda-feira (24). Esse tipo de recurso pode esclarecer pontos da decisão, mas não costuma alterar o resultado.
A defesa pode tentar ainda os embargos infringentes, usados para contestar condenações quando há mais de um voto divergente — o que não se aplica ao caso, já que a divergência foi única.
Em decisões anteriores, Moraes determinou o início do cumprimento de pena logo após o fim dos primeiros embargos, ao interpretar que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
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