Uma empresa de cereais localizada no município de Imbituba, no bairro Nova Brasília, foi parcialmente interditada nesta segunda-feira, dia 11, após uma vistoria a pedido do Promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba. A empresa estava operando de forma irregular com carvão coque em quatro galpões de lona, sem a devida autorização.
A interdição parcial foi resultado de uma inspeção conjunta realizada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, Vigilância Sanitária estadual e municipal, bem como pelas Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente de Imbituba. Diante da comprovação da irregularidade, a Prefeitura de Imbituba tomou a decisão de permitir apenas a continuidade das operações relacionadas ao farelo de milho no local.
A empresa em questão agora enfrenta um prazo de 30 dias para paralisar completamente suas atividades carboníferas. Durante esse período, a empresa deve suspender o recebimento do material e proceder com a retirada do carvão coque dos galpões. Essa medida foi adotada como parte dos desdobramentos de uma investigação iniciada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba após denúncias dos moradores locais sobre os danos causados pela atividade, principalmente devido à proximidade com áreas residenciais.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos, a empresa tinha autorização apenas para operar com grãos em galpões de alvenaria, mas acabou expandindo suas operações para quatro galpões de lona dedicados à atividade carbonífera. A comunidade local tem enfrentado sérios problemas decorrentes dessa situação, com poeira proveniente dos resíduos de carvão e farelo de milho invadindo suas residências. Especialmente crianças e idosos têm sofrido com problemas respiratórios, e também foram relatados problemas relacionados ao tratamento inadequado dos efluentes e perturbações sonoras, inclusive durante a noite e madrugada.
Um relatório de fiscalização emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente já havia identificado problemas graves relacionados à higienização das casas devido à dispersão pelo vento dos materiais liberados pela empresa, em particular o carvão coque, que não estava autorizado para uso. Essa conduta foi classificada pela divisão de fiscalização como grave e potencialmente prejudicial à saúde humana.
Anteriormente, os moradores já haviam se mobilizado e realizado um abaixo-assinado em protesto. Além disso, a empresa já havia sido multada e notificada com um auto de infração ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A Promotoria de Justiça está avaliando a possibilidade de investigar a alteração do Plano Diretor que permitiu o funcionamento da atividade, uma vez que a concessão de licença de funcionamento a um estabelecimento com potencial para prejudicar a saúde pública dentro do perímetro urbano é questionável de acordo com a legislação municipal.
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