O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) a prisão domiciliar para uma das acusadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A mulher, que pichou a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané”, deixará o presídio após dois anos de detenção, mas cumprirá medidas restritivas.
Condições da prisão domiciliar
A decisão impõe regras rigorosas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Ela também não poderá conceder entrevistas sem autorização do STF. O benefício foi concedido devido à sua condição de mãe de dois filhos menores.
Julgamento e possível condenação
O caso está em julgamento no STF, mas foi interrompido por um pedido de vista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação a 14 anos de prisão em regime fechado, soma de cinco crimes relacionados aos atos golpistas. Além disso, os acusados poderão ter que pagar uma indenização coletiva de R$ 30 milhões pelos danos causados.
Arrependimento e restrições
Em depoimento, a acusada afirmou se arrepender de ter participado dos atos e danificado o patrimônio público. Se descumprir qualquer condição da prisão domiciliar, ela retornará imediatamente ao sistema prisional.
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