A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF SC) encontrou 66 infrações à legislação tributária durante a fiscalização do transporte de mercadorias nos municípios do Sul do Estado e na Grande Florianópolis. As irregularidades incluíram a circulação de mercadorias sujeitas ao pagamento de ICMS sem a documentação fiscal adequada ou com documentos expirados para o transporte. O valor total das mercadorias flagradas foi de aproximadamente R$ 550 mil.
Entre os dias 9 e 11 de maio, a operação foi conduzida pela Defesa Civil e abordou veículos de carga. Durante os três dias, os auditores fiscais chamaram a atenção para o grande volume de mercadorias destinadas à construção civil que não possuíam os documentos fiscais necessários para o transporte. O gerente de Fiscalização da Fazenda, auditor fiscal Sérgio Pinetti, explicou que as ações de fiscalização de mercadorias em trânsito vêm sendo intensificadas desde 2022 no Estado.
Além de exigir o pagamento dos impostos devidos nos casos identificados, a atuação da Fazenda incentiva os contribuintes a se regularizarem e pagarem seus débitos de forma espontânea. Pinetti ressalta que as ações fiscais promovem a concorrência justa entre os contribuintes, incentivando aqueles que estão agindo corretamente a permanecerem dentro da lei. Já os infratores devem enfrentar as consequências, como a imposição de multas.
Denúncias sobre irregularidades fiscais podem ser feitas de forma identificada ou anônima através do canal oficial na página da Secretaria de Estado da Fazenda: http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/158/Denúncia
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