Tag: decisão judicial


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Justiça determina que Estado transfira gestantes que aguardam leitos de UTI em Tubarão

Justiça determina que Estado transfira gestantes que aguardam leitos de UTI em Tubarão

A Justiça determinou que o Estado providencie a transferência, no prazo de 24 horas, de ao menos, quatro das gestantes que aguardam leitos devido ao trabalho de parto prematuro no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão. A decisão determina ainda a transferência de todas as gestantes e parturientes que venham a necessitar de… Continuar lendo.

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Justiça determina recuperação de área da “Lagoa de Óleo”, em Capivari de Baixo

Justiça determina recuperação de área da “Lagoa de Óleo”, em Capivari de Baixo

O Estado de Santa Catarina e a massa falida da empresa Sulquímica foram condenados a recuperar ambientalmente a área degradada do local conhecido como “Lagoa de Óleo”, em Capivari de Baixo. O espaço está localizado na comunidade de Ilhotinha. A decisão judicial ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de… Continuar lendo.