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Menos burocracia: Santa Catarina oferece pagamento do IPVA via PIX
Os catarinenses já podem pagar o IPVA utilizando o PIX desde esta segunda-feira (4). A novidade tem o objetivo de tornar o processo mais ágil e prático para os contribuintes. Atualmente, o Governo do Estado disponibiliza o uso do PIX para o pagamento do ICMS, do ITCMD e de taxas da Segurança Pública, como 2ª… Continuar lendo.
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Projeto que isenta pessoas com deficiência auditiva do IPVA é aprovado
Na manhã de terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 21/2025, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de pessoas com deficiência auditiva em Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), busca… Continuar lendo.
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Projeto de lei em Santa Catarina sugere mudança na lei do IPVA
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pretende alterar a legislação do IPVA. A mudança sugerida é para permitir a transferência de propriedade de veículos registrados em Santa Catarina, mesmo que haja parcelas em aberto ou a vencer do imposto. Conforme a norma em vigor, hoje um veículo só pode ser transferido após o… Continuar lendo.
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Secretaria de Estado da Fazenda divulga calendário do IPVA para 2023
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) divulgou, nesta quinta-feira, 5, o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2023. As alíquotas aplicadas em SC estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para veículos de duas ou três rodas, usados no transporte de… Continuar lendo.