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Lula sanciona aumento de pena por venda de bebida alcoólica a menores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A medida também vale para produtos que possam causar dependência física ou psíquica. A Lei nº 15.234/2025 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário… Continuar lendo.
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Tubarão atualiza legislação municipal para a chegada da tecnologia 5G
Tubarão atualizou a sua legislação municipal para permitir a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O expediente deixa o município legalmente preparado para a chegada dos serviços da internet 5G, que deve ocorrer no país nos próximos meses. A Lei Complementar 304 que… Continuar lendo.