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Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio
A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei… Continuar lendo.
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Câmara de Vereadores de Tubarão aprova Projeto de Lei que regulamenta licitações e concursos da Fundação InoversaSul
Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão, nesta quinta-feira (4), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 04/2024, de autoria do executivo municipal que disciplina a gestão da Fundação InoversaSul, sucessora da Fundação Unisul, para a realização de concurso público para contratação de pessoal e licitação para compra e contratação de bens,… Continuar lendo.
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Imbituba institui o uso do colar de girassol para a identificação pessoas com deficiências ocultas
A Lei municipal 5.440/2023 que institui o uso de colar de girassol como instrumentos auxiliar de orientação na identificação de pessoas com deficiências ocultas foi sancionada pelo prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior de Imbituba, na última semana. O cordão de girassol virou oficialmente o símbolo das pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes (não identificadas… Continuar lendo.
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Fiscalização do Procon garante atendimento eficiente em agências bancárias
A equipe de fiscalização do Procon de Tubarão realizou uma operação de acompanhamento nas agências bancárias do município. O objetivo da ação foi verificar o atendimento prestado aos consumidores e entregar um ofício às instituições financeiras sobre o tempo razoável de espera em filas de atendimento, especialmente em dias próximos a feriados. De acordo com… Continuar lendo.
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Câmara de Vereadores de Porto Alegre anuncia revogação da lei do Dia Municipal do Patriota
Em um anúncio feito pelo presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), após uma reunião extraordinária com líderes de bancada nesta segunda-feira, 28 de agosto, foi informado que a lei que estabeleceu o “Dia Municipal do Patriota” em 8 de janeiro será revogada até a quarta-feira, dia 30. A decisão surge… Continuar lendo.
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Aprovada lei de conscientização sobre letras de músicas nas escolas
O presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD), promulgou a Lei de autoria do vereador Obadias Benones (Avante), que já se encontra em vigor. A nova legislação determina a implementação de um programa educacional nas escolas públicas e privadas da cidade, com o objetivo de orientar pais, responsáveis e alunos, além de capacitar… Continuar lendo.
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Vereadores de Tubarão participam de sessão extraordinária para votação de projetos de lei
Nesta quinta-feira, dia 27, os vereadores de Tubarão reuniram-se na Câmara Municipal para uma sessão extraordinária com o objetivo de votar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dentre as propostas em pauta, destacava-se o Projeto de Lei Ordinária n° 096/2023 (046/2023 na origem), que previa alterações nos dispositivos da Lei n° 2.693,… Continuar lendo.
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Projeto de Lei busca aliviar crise financeira da empresa de ônibus Lagunatur
A empresa de ônibus Lagunatur está enfrentando uma grave crise financeira e busca desesperadamente formas de equilibrar suas contas, a fim de evitar medidas drásticas, como redução de horários ou até mesmo a interrupção de suas operações. Diante dessa situação delicada, um projeto de lei que pode oferecer um alívio financeiro à empresa será discutido… Continuar lendo.
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Tubarão determina uso do QR Code em faturas para consulta de deficientes visuais
O prefeito Joares Ponticelli sancionou nesta quarta-feira (21), uma lei que determina a implementação de QR Code em faturas de serviços prestados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos. A iniciativa visa beneficiar pessoas com deficiências visuais, que poderão consultar as informações da fatura de maneira audível. A autora do projeto foi a vereadora Luciane… Continuar lendo.
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Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher
Foi sancionada nesta quarta-feira (30), a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. “O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e… Continuar lendo.
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