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Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com 63 vetos, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que altera regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto original continha cerca de 400 dispositivos, dos quais parte foi vetada sob a justificativa de manter a proteção ambiental e a segurança… Continuar lendo.
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IMA implanta intimação eletrônica para processos de licenciamento ambiental
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu mais um passo rumo à modernização e eficiência na gestão ambiental. Foi publicada, quarta-feira, 9, a Portaria nº 065/2025, que institui oficialmente o uso da intimação eletrônica como forma de comunicação nos processos administrativos de licenciamento ambiental conduzidos pelo órgão. A medida tem como objetivo agilizar os trâmites processuais e… Continuar lendo.
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Justiça mantém licenciamento ambiental em Itapirubá
A Justiça Federal negou quatro dos cinco pedidos do Ministério Público Federal (MPF) contra o licenciamento ambiental do Loteamento Itapirubá, em Laguna. A decisão permite que a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) continue com o processo de licenciamento ambiental corretivo, mas mantém proibidas novas intervenções físicas nas áreas embargadas até decisão final. Um dos… Continuar lendo.
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Portaria possibilita renovação automática de todo licenciamento ambiental em SC
O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou uma portaria que possibilita a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA), a partir de agora. A medida visa facilitar e dar mais agilidade ao andamento de empreendimentos em Santa Catarina, independente da atividade e… Continuar lendo.