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Santa Catarina começa a aplicar multa por porte e uso de drogas em locais públicos
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e demais forças de segurança do estado já estão aplicando multas a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos, conforme determina a Lei nº 18.987, sancionada recentemente pelo governador Jorginho Mello. A nova legislação estabelece multa pecuniária equivalente a um salário mínimo para o infrator…. Continuar lendo.
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Santa Catarina inicia elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres
O Governo de Santa Catarina iniciou nesta sexta-feira (1º) os trabalhos de construção do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. A ação marca o início do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher. Com o objetivo de estruturar diretrizes que promovam a equidade de gênero, a autonomia econômica feminina e… Continuar lendo.
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Políticas públicas voltadas à causa animal serão debatidas na Amurel nesta quarta-feira
Um passo importante em favor do bem-estar animal será dado nesta quarta-feira (1º). Grupos e protetores independentes da região debaterão políticas públicas voltadas à causa animal e apresentarão dois projetos com o intuito de contribuir com as cidades e a sociedade civil organizada. Eles propõem a criação de um banco de ração e a regulamentação… Continuar lendo.