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Tag: punição
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A medida também vale para produtos que possam causar dependência física ou psíquica. A Lei nº 15.234/2025 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário… Continuar lendo.
