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MPSC busca revogação de medidas cautelares para Caio Tokarski
Na terça-feira (13), o Ministério Público de Santa Catarina tomou uma ação semelhante àquela executada anteriormente com os ex-prefeitos de Tubarão e o ex-prefeito de Capivari de Baixo. Foi feita uma solicitação ao Tribunal de Justiça para a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski. Não fique de fora do que… Continuar lendo.
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Governador confirma o nome de Fernanda Sell para a vaga de desembargadora do TJSC
O governador Jorginho Mello indicou nesta quinta-feira (31) o nome de Fernanda Sell de Souto Goulart para a vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional. Fernanda foi a mais votada pelo TJSC na formação da lista tríplice. “Quero registrar os meus cumprimentos a ela e a todos os… Continuar lendo.
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TJSC nega ampliação de tornozeleira para participação em cultos religiosos
Na última decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), um homem em prisão domiciliar teve seu pedido de ampliação do raio de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira negado. O requerimento buscava autorização para participar de cultos religiosos, fundamentando-se na liberdade de culto. Inicialmente condenado a uma pena… Continuar lendo.
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STJ analisará recurso de Caio Tokarski contra prisão preventiva
A ministra Laurita Vaz, presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou a decisão de incluir o agravo regimental apresentado pela defesa de Caio Tokarski, ex-vice-prefeito de Tubarão, na pauta de julgamentos da próxima sessão virtual. A data para a análise do recurso está agendada para o dia 12 de setembro, com… Continuar lendo.
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Decisão judicial garante prioridade a candidato aprovado em concurso público
A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deliberou a favor de um candidato que havia conquistado a primeira posição em um concurso público promovido pela prefeitura de São Ludgero. A controvérsia surgiu após a administração municipal realizar outro certame para a função de fiscal sanitário antes de convocar o… Continuar lendo.
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TJSC confirma que juíz de outra comarca já assumiu processo de Joares e Caio
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgou um comunicado nesta terça-feira (18) confirmando que vai instaurar um procedimento sobre as sucessivas declarações de suspeição registradas na comarca de Tubarão, envolvendo o processo de Joares Ponticelli e Caio Tokarski, ex-prefeito e vice, respectivamente, da Cidade Azul. Além disso, o TJSC informou que um juíz… Continuar lendo.
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Todos os juízes de Tubarão se recusam a atuar no processo em que Joares e Caio são réus
Os juízes da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão se recusaram a atuar no processo que envolve o ex-prefeito Joares Ponticelli e o vice Caio Tokarski, no âmbito da Operação Mensageiro. Os dois se tornaram réus no processo em abril deste ano. Os nove magistrados negaram participação no julgamento, alegando suspeição. Ele recorreram ao artigo 145, inciso 1º, do Código de Processo… Continuar lendo.
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TJSC decide que cinemas do Estado não podem barrar clientes com comida e bebida de outros locais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que os cinemas do Estado não podem mais barrar clientes com ingresso que compraram comidas e bebidas em outros locais. A decisão acontece após uma consumidora ter passado por constrangimento ao ser impedida de ingressar em uma sala de cinema, em São Bento do Sul, com… Continuar lendo.
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Pedido de revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Capivari de Baixo será analisado pelo TJSC
Após uma semana desde a protocolização, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deverá analisar nesta quinta-feira (29) o pedido de revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Capivari de Baixo, Dr. Vicente Corrêa Costa. O chefe do poder Executivo da cidade termelétrica foi detido na 2ª fase da Operação Mensageiro em 2… Continuar lendo.
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TJSC determina que prefeitura de Tubarão pague despesas de aluguel de família que teve imóvel interditado
Em decisão da 1ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou a obrigação do município de Tubarão de ressarcir as despesas com aluguel de uma família que, há um ano, teve a casa interditada por conta de problemas em rede de drenagem urbana. A família morava há mais de 22… Continuar lendo.
