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Decisão judicial garante prioridade a candidato aprovado em concurso público
A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deliberou a favor de um candidato que havia conquistado a primeira posição em um concurso público promovido pela prefeitura de São Ludgero. A controvérsia surgiu após a administração municipal realizar outro certame para a função de fiscal sanitário antes de convocar o… Continuar lendo.
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TJSC confirma que juíz de outra comarca já assumiu processo de Joares e Caio
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgou um comunicado nesta terça-feira (18) confirmando que vai instaurar um procedimento sobre as sucessivas declarações de suspeição registradas na comarca de Tubarão, envolvendo o processo de Joares Ponticelli e Caio Tokarski, ex-prefeito e vice, respectivamente, da Cidade Azul. Além disso, o TJSC informou que um juíz… Continuar lendo.
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Todos os juízes de Tubarão se recusam a atuar no processo em que Joares e Caio são réus
Os juízes da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão se recusaram a atuar no processo que envolve o ex-prefeito Joares Ponticelli e o vice Caio Tokarski, no âmbito da Operação Mensageiro. Os dois se tornaram réus no processo em abril deste ano. Os nove magistrados negaram participação no julgamento, alegando suspeição. Ele recorreram ao artigo 145, inciso 1º, do Código de Processo… Continuar lendo.
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TJSC decide que cinemas do Estado não podem barrar clientes com comida e bebida de outros locais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que os cinemas do Estado não podem mais barrar clientes com ingresso que compraram comidas e bebidas em outros locais. A decisão acontece após uma consumidora ter passado por constrangimento ao ser impedida de ingressar em uma sala de cinema, em São Bento do Sul, com… Continuar lendo.
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Pedido de revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Capivari de Baixo será analisado pelo TJSC
Após uma semana desde a protocolização, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deverá analisar nesta quinta-feira (29) o pedido de revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Capivari de Baixo, Dr. Vicente Corrêa Costa. O chefe do poder Executivo da cidade termelétrica foi detido na 2ª fase da Operação Mensageiro em 2… Continuar lendo.
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TJSC determina que prefeitura de Tubarão pague despesas de aluguel de família que teve imóvel interditado
Em decisão da 1ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou a obrigação do município de Tubarão de ressarcir as despesas com aluguel de uma família que, há um ano, teve a casa interditada por conta de problemas em rede de drenagem urbana. A família morava há mais de 22… Continuar lendo.
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Jovem é condenado por homicídio triplamente qualificado em Braço do Norte
Um jovem de 18 anos foi condenado por homicídio e tentativa de homicídio, ambos triplamente qualificados, praticados em 2021, em Braço do Norte. O Tribunal do Júri fixou a pena foi fixada em 36 anos e cinco meses de prisão em regime inicial fechado. O réu, que já estava preso preventivamente, seguirá detido, podendo recorrer… Continuar lendo.
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TJSC nega habeas corpus a tubaronense revistada pela polícia sem um mandado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liminar em habeas corpus a uma tubaronense que foi flagrada com porções de maconha, cocaína, ecstasy, metanfetamina e lança perfume. A abordagem policial aconteceu na madrugada de 29 de fevereiro de 2020, em uma rua do bairro Humaitá de Cima, em Tubarão. A defesa da acusada… Continuar lendo.
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Homem é condenado a 15 anos de prisão por tentar matar idoso que interveio em briga de casal
Um homem de 23 anos foi condenado ela tentativa de homicídio por motivo fútil contra um idoso em Tubarão. O crime aconteceu em abril de 2021, no bairro Fábio Silva, quando a vítima, de 66 anos, interveio na discussão do réu com sua companheira. A decisão do Tribunal do Júri da comarca de Tubarão acorreu… Continuar lendo.
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Advogado de Rio Fortuna é condenado por falsificar documento para alterar prazo processual
Um advogado com escritório no Centro de Rio Fortuna foi condenado por falsificação de documento público e extravio de documento. De acordo com a sentença, ele extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem do prazo processual. A decisão partiu do juiz Eduardo… Continuar lendo.