Haddad diz que equilíbrio fiscal não depende só do Executivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas não é exclusiva do governo federal, mas também do Congresso Nacional e do Judiciário.

Durante participação no evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual, Haddad destacou que fatores externos ao Executivo têm pressionado o Orçamento, como o aumento das emendas parlamentares e o crescimento dos precatórios.

Segundo ele, as emendas já somam R$ 50 bilhões, enquanto os precatórios praticamente dobraram, saltando de uma média de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para cerca de R$ 100 bilhões. “Goste-se ou não, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho”, disse.

Críticas à “Tese do Século”

O ministro também voltou a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu às empresas excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Conhecida como “Tese do Século”, a medida, segundo Haddad, já gerou uma perda de arrecadação de mais de R$ 1 trilhão, equivalente a cerca de 10% do PIB da dívida pública.

Gastos herdados

Haddad ressaltou que parte significativa das despesas atuais foi contraída ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundeb. Essas despesas, que somam aproximadamente R$ 70 bilhões, correspondem a 0,5 ponto percentual do PIB. “Não somos nós que estamos gastando, mas nós estamos honrando uma despesa que foi contratada em 2021 e da qual não conseguimos sair”, explicou.

Arcabouço fiscal e diálogo político

O ministro defendeu que o arcabouço fiscal precisa ser fortalecido por meio de diálogo com o Congresso. “Você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar: ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, afirmou.

“Fúria arrecadatória”

Haddad negou que o governo esteja promovendo aumento de impostos. Ele afirmou que a chamada “fúria arrecadatória” ocorreu durante a ditadura militar, quando a carga tributária subiu de 16% para 26% do PIB. “Não está acontecendo nada disso agora. Estamos apenas recompondo uma base fiscal perdida ao longo de duas décadas”, disse.

Legado econômico

O ministro afirmou que pretende deixar como legado um país com crescimento sustentável, inflação controlada e justiça tributária. Entre os resultados já obtidos, Haddad citou:

melhor crescimento médio dos últimos 12 anos;
menor inflação de um mandato desde o Plano Real;
menor taxa de desemprego da série histórica;
melhor desempenho fiscal dos últimos três mandatos;
maior reforma tributária já feita no país.

“Se erramos ou acertamos, a história vai dizer. Mas tudo foi feito com muita tenacidade e vontade. Eu acho que nós vamos colher os frutos desse trabalho, que nunca estará completo, porque sempre haverá tarefa pela frente”, concluiu.