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Nova lei endurece combate ao crime organizado e cria dois novos crimes no Código Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) uma lei que reforça o combate ao crime organizado no país. A nova legislação, de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil – PR), cria dois novos tipos penais voltados à obstrução de investigações e amplia as medidas de proteção a juízes, promotores, policiais… Continuar lendo.
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Lula sanciona aumento de pena por venda de bebida alcoólica a menores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A medida também vale para produtos que possam causar dependência física ou psíquica. A Lei nº 15.234/2025 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário… Continuar lendo.
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CMO amplia fundo eleitoral e prevê R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanhas em 2026
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que amplia a previsão de recursos para o fundo eleitoral de 2026, fixando um montante inicial de R$ 4,9 bilhões. O valor supera em quase cinco vezes a proposta do governo, que havia destinado apenas R$ 1 bilhão. A decisão obriga o relator… Continuar lendo.
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Com vetos, Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que altera a Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) e reduz os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Agora, o tempo máximo de afastamento das urnas será de oito anos a contar da condenação, com limite de até 12 anos em casos de… Continuar lendo.
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CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da comissão votaram contra o texto, que previa a exigência de autorização prévia do Congresso para que deputados e senadores pudessem responder a processos criminais. O relatório… Continuar lendo.
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Haddad diz que equilíbrio fiscal não depende só do Executivo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas não é exclusiva do governo federal, mas também do Congresso Nacional e do Judiciário. Durante participação no evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual, Haddad destacou que fatores externos ao Executivo têm pressionado… Continuar lendo.
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Anistia ampla é descartada, diz relator do projeto na Câmara
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei da anistia, afirmou nesta quinta-feira (18) que não apresentará um texto com anistia total, como defendem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ampla, geral e irrestrita é impossível. Essa discussão já foi superada. Vamos ter que construir uma proposta pelo meio, que talvez não… Continuar lendo.
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IR: mudanças podem isentar quem ganha até R$ 5 mil e reduzir imposto até R$ 7,3 mil
O governo federal apresentou um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) a partir de 2026. Se aprovado, trabalhadores com salário de até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar imposto, enquanto quem ganha até R$ 7,3 mil terá reduções progressivas. De acordo com a Confirp Contabilidade, os maiores beneficiados… Continuar lendo.
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Oposição elege presidente e relator da CPMI do INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar fraudes em descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi instalada nesta quarta-feira (20), em Brasília. A surpresa ficou por conta da vitória da oposição, que conseguiu emplacar os dois principais cargos da comissão. O senador Carlos Viana… Continuar lendo.
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Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com 63 vetos, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que altera regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto original continha cerca de 400 dispositivos, dos quais parte foi vetada sob a justificativa de manter a proteção ambiental e a segurança… Continuar lendo.
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