O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que apurou a chamada trama golpista.
No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar reverter a decisão que havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinado o início da execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus apontados como integrantes do Núcleo 1 da investigação.
Na decisão, Alexandre de Moraes classificou o recurso como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes, conforme entendimento já consolidado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o ministro, esse tipo de recurso só é admitido quando o réu obtém pelo menos dois votos absolutórios no julgamento que resultou na condenação.
“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Moraes.
O julgamento da ação penal ocorreu no dia 11 de setembro. Na ocasião, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação dos acusados. Para que o caso pudesse ser reavaliado por meio de embargos infringentes, seria necessário um placar mínimo de 3 votos a 2, com ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Com a negativa do recurso, permanece válida a condenação definitiva imposta ao ex-presidente. Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre a pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
