A Prefeitura de Tubarão iniciou nesta segunda-feira (3) as inscrições para o processo de seleção de 43 famílias que poderão receber unidades habitacionais por meio do Programa Casa Catarina, na modalidade habitação urbana. O prazo para participar segue até 1º de setembro.
Das 43 unidades previstas, 34 serão destinadas à demanda geral. As outras nove fazem parte das cotas previstas em lei, sendo seis destinadas a pessoas com deficiência e três a pessoas idosas, com 60 anos ou mais.
As famílias selecionadas inicialmente assinarão com o município um Termo de Cessão de Uso do imóvel, com validade de dez anos. Caso todas as regras sejam cumpridas durante esse período, a unidade será doada definitivamente à família, por meio de escritura pública.
Para participar da seleção, é necessário atender a cinco critérios obrigatórios: ter renda bruta familiar mensal de até quatro salários mínimos; não possuir outro imóvel no país; não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de qualquer esfera de governo; ter 18 anos ou mais ou ser emancipado; e residir em Tubarão há pelo menos dez anos de forma ininterrupta.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania, na Rua São Manoel, nº 140, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h. A distribuição de senhas começa às 13h, com limite de 120 senhas por dia.
A relação completa de documentos exigidos está disponível no Anexo II do edital. A inscrição será considerada válida somente mediante protocolo assinado.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria pelo WhatsApp (48) 99209-6732.
Critérios de pontuação
A seleção das famílias será realizada a partir de uma tabela que distribui até 100 pontos, priorizando situações de maior vulnerabilidade social.
Famílias que vivem em áreas de risco, insalubres ou irregulares, ou que tenham sido desabrigadas, recebem 20 pontos, a maior pontuação prevista no edital. Já os beneficiários de aluguel social somam 12 pontos.
Também são considerados na pontuação critérios como a presença de pessoas com deficiência ou idosos na família, pagamento de aluguel ou moradia em imóvel cedido, chefia feminina, ausência de renda comprovada e presença de filhos menores de 12 anos.
Segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral, o programa representa uma oportunidade de acesso à moradia para famílias em situação de maior vulnerabilidade.
“O Casa Catarina representa uma oportunidade real de moradia digna para famílias que mais precisam. Nosso compromisso é garantir um processo de inscrição transparente e acessível”, afirma.
Confira o cronograma
O resultado preliminar da seleção está previsto para ser divulgado em 3 de novembro de 2026. Os candidatos poderão apresentar recursos até 10 de novembro. Já o resultado final homologado será publicado em 24 de novembro.
A entrega das chaves ocorrerá conforme o cronograma de execução das obras.
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