A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, em segunda votação nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, que altera a forma de escolha dos diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta retira da legislação o modelo de eleição direta e estabelece que o processo de seleção será regulamentado por decreto do Poder Executivo.
O projeto modifica a Lei Complementar nº 46, de 2011, que trata do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Municipal. Com a nova redação, a designação, nomeação e exoneração dos diretores deixarão de ocorrer por meio do sistema previsto anteriormente e passarão a seguir regras definidas em decreto do prefeito.
De acordo com o texto aprovado, a seleção deverá considerar critérios técnicos de mérito e desempenho, formação acadêmica, experiência profissional e competências gerenciais.
A proposta também prevê a participação da comunidade escolar, mas sem manter a eleição direta como etapa obrigatória do processo. A forma como pais, estudantes, professores e demais integrantes da comunidade participarão da escolha será definida posteriormente pelo Poder Executivo na regulamentação da lei.
Na prática, a principal mudança é que a legislação deixa de estabelecer a eleição direta como mecanismo de escolha dos gestores escolares e transfere ao Executivo a responsabilidade de definir o modelo de seleção e o formato da participação da comunidade.
Confira a matéria completa de Gabriel Amaral.
Veja também:
Diretores das escolas municipais de Tubarão tomam posse para mandato de três anos
Anunciado os novos secretários e diretores-presidentes de fundações municipais de Tubarão
Câmara de Capivari de Baixo aprova Projeto de Lei que reforça a segurança nas escolas
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe celular nas escolas