A Justiça Federal negou quatro dos cinco pedidos do Ministério Público Federal (MPF) contra o licenciamento ambiental do Loteamento Itapirubá, em Laguna. A decisão permite que a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) continue com o processo de licenciamento ambiental corretivo, mas mantém proibidas novas intervenções físicas nas áreas embargadas até decisão final.
Um dos pedidos rejeitados pelo Judiciário foi o que buscava impedir construções que causassem sombreamento na praia antes das 17h. A decisão levou em consideração os mecanismos técnicos de controle já adotados pela FLAMA, que exige estudos específicos nos processos de licenciamento.
Outro ponto da ação negado foi a solicitação do MPF para novas fiscalizações e para a reimposição de embargos já realizados. A Justiça destacou que a FLAMA tem cumprido seu papel de fiscalização, aplicando autuações e firmando Termo de Compromisso Ambiental com os responsáveis pelo empreendimento.
O único pedido parcialmente aceito foi a proibição de concessão de licenças apenas nas áreas não edificadas e embargadas dos setores C e D do loteamento. Nos setores considerados consolidados, o pedido de suspensão foi rejeitado.
Para a FLAMA, a decisão reforça a seriedade do trabalho realizado pela fundação. O presidente da autarquia, Celso de Albuquerque, destacou que a entidade seguirá atuando com compromisso, transparência e responsabilidade ambiental. A próxima fase do processo será a apresentação de defesa pelos réus citados, e ainda cabe recurso.
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