O prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira, passou à condição de réu em uma ação penal que apura suspeitas de corrupção e fraudes em contratos da administração municipal. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que também determinou o afastamento cautelar do chefe do Executivo por 180 dias.
Além do prefeito, outras seis pessoas foram incluídas no processo. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com base nas investigações da Operação Vale do Silício, conduzida pela Polícia Civil.
Conforme a acusação, as irregularidades teriam ocorrido entre 2012 e 2022, em um esquema voltado ao favorecimento de empresas ligadas aos investigados em contratos de tecnologia da informação com a Prefeitura de Sangão.
Acusações envolvem recebimento de vantagens
O Ministério Público aponta que, entre o final de 2020 e 2022, o prefeito teria solicitado e recebido vantagens indevidas em pelo menos cinco oportunidades. Entre os itens mencionados estão smartphones, um iPad e acessórios de informática.
Em contrapartida, segundo a denúncia, empresas teriam sido beneficiadas em contratações diretas e processos licitatórios. A acusação também menciona o compartilhamento antecipado de minutas de editais e a aceitação de alterações que poderiam restringir a concorrência.
Outro ponto investigado envolve o recebimento de produtos com especificações inferiores às previstas nos contratos.
Os crimes atribuídos ao prefeito incluem corrupção passiva, contratação direta ilegal, fraude em licitação, fraude na entrega de produtos, peculato-desvio e associação criminosa.
Processo terá desdobramentos na Justiça
De acordo com as informações divulgadas sobre a decisão, as empresas vinculadas aos empresários investigados receberam mais de R$ 2 milhões em contratos com o município durante o período analisado.
O Tribunal também rejeitou a denúncia contra um dos investigados e determinou o desmembramento do processo. Com isso, a ação penal envolvendo o prefeito continuará sob competência do TJSC, enquanto os demais réus responderão na Comarca de Jaguaruna.
Os acusados deverão ser citados para apresentar defesa. Na sequência, está prevista a realização de audiência para ouvir testemunhas e interrogar os réus. Após o encerramento da instrução processual, a Justiça decidirá sobre as acusações.
O recebimento da denúncia marca o início da ação penal e não representa condenação. As responsabilidades dos envolvidos ainda serão apuradas no decorrer do processo.
Veja também:
Professor investigado por disseminar ideologia nazista é afastado do cargo por 180 dias
Depois de 45 dias afastado pela Justiça, prefeito de Sangão retorna ao cargo
Prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa vira réu na Operação Mensageiro
TJSC aceita denúncia e prefeito de Imaruí vira réu na Operação Mensageiro