Contribuintes de Tubarão que possuem débitos com o município têm uma nova chance para regularizar sua situação por meio do REFIS 2025. O Programa de Regularização Fiscal permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até o ano de 2024, inclusive aquelas que já foram inscritas em Dívida Ativa ou que estejam judicializadas.
A proposta do programa é facilitar a vida de quem enfrenta pendências antigas, reunindo todos os débitos em um único parcelamento. O REFIS oferece condições especiais, incluindo possibilidade de descontos significativos sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida. Mesmo quem já tentou parcelar em outras edições, mas não conseguiu concluir, pode aderir novamente.
A adesão ao programa está aberta até o dia 20 de dezembro de 2025. Para participar, é necessário protocolar um Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão. O atendimento pode ser feito presencialmente, no bairro Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo ao meio-dia. Também há a opção de fazer o processo online, oferecendo comodidade ao cidadão.
O objetivo da iniciativa é permitir que os contribuintes regularizem seus débitos, evitando cobranças judiciais e sanções legais, e ao mesmo tempo contribuam para a saúde financeira do município.
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