Mesmo após dois anos da implementação de uma Reforma da Previdência significativa, Santa Catarina se vê mais uma vez imersa em discussões sobre o crescente déficit previdenciário durante o segundo semestre de 2023. Diversos fatores têm levado ao ressurgimento desse tópico na pauta, e em primeiro plano está a urgente questão do déficit previdenciário existente no sistema estadual. O déficit financeiro, que estava em R$ 4 bilhões em 2021, está projetado para ultrapassar R$ 6 bilhões até 2023, potencialmente superando o orçamento destinado ao setor de Educação – o maior entre todos os setores estaduais – até 2024.
Diante desses desenvolvimentos, tornou-se necessário que o governo estadual e outros órgãos governantes se reúnam e deliberem sobre alternativas viáveis. Essa deliberação teve início em 15 de agosto, buscando abordar a crescente crise previdenciária. No entanto, como é bem sabido nas discussões relacionadas à previdência, qualquer medida a ser tomada deve envolver a participação das várias partes interessadas. Entre os funcionários do serviço público, começa a prevalecer um clima de preocupação. De forma notável, membros das forças armadas iniciaram movimentos em resposta a possíveis alterações no quadro vigente que protege seus interesses no âmbito do serviço público.
No entanto, o discurso central continua a girar em torno da alíquota de contribuição de 14% aplicada às aposentadorias de beneficiários que recebem acima do salário mínimo, uma taxa introduzida em 2019. Durante as eleições de 2022, o então candidato Jorginho Mello, do partido PL, prometeu uma revisão completa desse percentual.
Durante o primeiro semestre do ano, a questão permaneceu em grande parte em segundo plano. No entanto, um esforço conjunto do Deputado Fabiano da Luz, do partido PT, reacendeu o debate. Uma iniciativa proposta por da Luz na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ganhou tração, impulsionada em parte pela intenção da Assembleia em incentivar Jorginho Mello a se envolver em diálogos a respeito desse assunto urgente. Atualmente, o Governador Mello ainda não se comprometeu a revisar a alíquota de contribuição de 14%. No entanto, é esperado que ele aborde o assunto em um futuro próximo, diante do cenário crescente de déficit previdenciário.
Enquanto o estado lida com o aumento do déficit previdenciário, partes interessadas de diversos setores aguardam ansiosamente ações decisivas por parte do governo e dos principais formuladores de políticas. As discussões nos próximos meses têm o potencial de moldar a trajetória do cenário previdenciário de Santa Catarina, possivelmente sinalizando mudanças transformadoras em sua estabilidade fiscal e compromissos de bem-estar social.
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