O presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD), promulgou a Lei de autoria do vereador Obadias Benones (Avante), que já se encontra em vigor. A nova legislação determina a implementação de um programa educacional nas escolas públicas e privadas da cidade, com o objetivo de orientar pais, responsáveis e alunos, além de capacitar os professores, sobre os potenciais malefícios das músicas que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornografia e linguagem obscena.
O vereador Obadias Benones explicou que a lei não tem a intenção de proibir os alunos de ouvirem determinadas músicas, o que poderia ser considerado inconstitucional. Em vez disso, a lei busca estabelecer políticas públicas que visam conscientizar os professores, pais, responsáveis e alunos sobre a possibilidade de algumas letras configurarem crime. Ele ressaltou que muitas letras de músicas podem incitar a violência e fazer apologia a ações criminosas, o que torna crucial educar a comunidade escolar sobre os riscos associados a tais conteúdos.
O projeto enfrentou um veto total por parte do Poder Executivo, no entanto, durante a Sessão Ordinária realizada em 1° de agosto, os vereadores votaram pela derrubada desse veto. A decisão foi tomada com 15 votos contrários ao veto e uma abstenção, solidificando o compromisso da Câmara Municipal com a implementação do programa de orientação proposto pela lei.
A Lei reflete a preocupação das autoridades municipais com a formação educacional dos alunos, visando não apenas o desenvolvimento acadêmico, mas também a conscientização sobre conteúdos culturais que podem influenciar negativamente os jovens.
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