O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está apurando indícios de irregularidades nas declarações de renda de alunos beneficiados pelo programa Universidade Gratuita e pelo Fundo Estadual de Apoio à Educação Superior Catarinense (Fumdesc), referentes às bolsas concedidas em 2024. A auditoria foi encaminhada ao conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator da área de educação do tribunal.
Os indícios foram identificados a partir do cruzamento de dados do banco do TCE com informações da Secretaria de Estado da Educação (SED). O levantamento aponta que alguns estudantes podem ter declarado rendas incompatíveis com os critérios exigidos para obtenção das bolsas. O objetivo da análise é garantir que os benefícios sejam destinados apenas a quem realmente tem direito e que as regras do programa sejam cumpridas.
A Secretaria de Estado da Educação informou que solicitou ao TCE o relatório detalhado da auditoria, com os dados individualizados por estudante e instituição. Com essas informações, as comissões internas das universidades poderão ser acionadas para averiguar os casos suspeitos. Se confirmadas irregularidades, os estudantes terão os benefícios suspensos e precisarão devolver os valores recebidos, conforme prevê a Lei Complementar nº 831/2023.
A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que representa as instituições participantes do programa, afirmou que acompanha com tranquilidade a análise do TCE e reforçou o compromisso com a transparência e a inclusão. A entidade também criou uma Central de Atendimento ao Estudante, com o objetivo de orientar candidatos não contemplados e colaborar com o processo de fiscalização.
Criado para ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, o programa Universidade Gratuita oferece bolsas a estudantes com renda familiar limitada. A investigação do TCE reforça a importância do controle rigoroso na aplicação dos recursos públicos, assegurando que eles sejam usados de forma justa e eficiente.
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