O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) está conduzindo uma investigação sobre um possível desvio de R$ 5,8 milhões nos contratos de alimentação escolar das escolas estaduais. A apuração, iniciada em abril de 2024, faz parte de um levantamento iniciado em 2022 e aponta para a ausência de ressarcimento de valores que deveriam ser devolvidos pelas empresas fornecedoras. O caso envolve gastos com compras obrigatórias da agricultura familiar e pode representar um prejuízo milionário aos cofres públicos.
Segundo o conselheiro Gerson Sicca, relator do processo, entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, a Secretaria de Estado da Educação gastou R$ 20,65 milhões com alimentos da agricultura familiar. No entanto, as empresas contratadas devolveram apenas R$ 14,82 milhões, deixando um saldo não ressarcido de R$ 5,82 milhões. O TCE determinou a abertura de processos de inspeção para verificar os sete contratos assinados em 2023 e identificar possíveis irregularidades.
A investigação também revela que este não é um caso isolado. Em 2022, o TCE já havia condenado o ex-secretário da Educação Eduardo Deschamps ao pagamento de R$ 13,1 milhões por irregularidades na alimentação escolar. Além disso, em 2023, o Ministério Público apresentou uma ação judicial cobrando a devolução de R$ 13,8 milhões aos cofres públicos e denunciou um suposto direcionamento de contratos, resultando em um prejuízo estimado de R$ 38,56 milhões.
Na atual gestão do governador Jorginho Mello, os contratos com a empresa Risotolândia continuam sendo analisados. Um dos principais pontos investigados é o contrato 217/2023, que vigorou entre julho e dezembro de 2023 e envolveu um pagamento de R$ 24,45 milhões via dispensa de licitação. Nos últimos dois anos, a empresa recebeu mais de R$ 223 milhões em contratos com o governo estadual.
O conselheiro Gerson Sicca determinou que a Secretaria de Educação adote medidas para garantir o ressarcimento total dos valores devidos pelas empresas contratadas. Além disso, reforçou a necessidade de maior controle sobre os contratos para evitar novos prejuízos. O TCE também convocou responsáveis para prestar esclarecimentos dentro de um prazo de 30 dias.
A investigação segue em andamento, sem novos despachos públicos desde abril de 2024. A expectativa é que o Tribunal de Contas aprofunde as apurações para esclarecer responsabilidades e definir eventuais penalidades. A Secretaria de Estado da Educação foi procurada e afirmou que irá se manifestar. O espaço segue aberto para as empresas envolvidas.
Fonte: Marcelo Lula/SC em Pauta
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