O dia 13 de maio, data oficial da abolição da escravatura no Brasil, não é comemorado como o dia da libertação. Para estudiosos e movimentos da sociedade civil, ao assinar a Lei Áurea, em 1888, a Princesa Isabel nada disse ou fez sobre o dia seguinte. Muitas pessoas, até mesmo crianças, foram lançadas às ruas com a roupa do corpo. Outras foram mantidas nas mesmas condições de antes.
Por isso, a data da abolição, historicamente, tem sido marcada pelo movimento negro como forma de provocar uma reflexão sobre a perpetuação do racismo estrutural, que se traduz em racismo, pobreza e exclusão, assim como sobre ações de reparação.
Uma delas é a campanha Justiça Tributária Já, planejada por organizações da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil.
A campanha propõe enfrentar desigualdades raciais que estruturam a economia brasileira por meio da tributação de grandes fortunas, muitas oriundas de empreendimentos escravocratas, altas rendas, lucros e dividendos.
A ação também busca acabar com privilégios fiscais e garantir um alívio para as famílias que precisam se endividar para sobreviver.
Arqueologia da Regressividade
No documento que traz as sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro, o Arqueologia da Regressividade, a Oxfam Brasil identificou, entre os super-ricos no Brasil, 80% de homens brancos (Pnad 2024), enquanto os beneficiados pela isenção de IR (rendas até R$ 5 mil) são 44% negros e 41% mulheres.
Ao levantar os dados, a Oxfam identificou que mulheres negras sustentam lares com menor renda e maior incidência de tributos indiretos, enquanto R$ 400 bilhões em lucros e dividendos escapam da tributação que poderia servir para redistribuir recursos.
“O país precisa enfrentar a herança [da escravidão] que ainda carrega”, afirma a Oxfam, no Arqueologia da Regressividade.
A entidade lembra que, no pós-abolição, políticas negaram acesso à terra, educação e trabalho formal aos negros, preferindo e beneficiando, com leis e incentivo, imigrantes europeus.
“Essa desigualdade estrutural persiste até hoje, refletindo-se no sistema tributário, que, ao não considerar a história, reforça desigualdades socioeconômicas.”
A disparidade pode ser constatada, por exemplo, na remuneração média: enquanto os homens não negros têm renda média de R$ 6.033, mulheres negras recebem R$ 2.864 em média, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Apesar de estarem em curso ações afirmativas no país, as medidas não geraram ainda um aumento na renda da população negra. Mulheres negras com ensino superior, por exemplo, ganhavam menos da metade que os homens brancos, isto é, R$ 4.837 a menos por mês.
“Isso revela que a desigualdade racial continua operando por outros mecanismos, dentre os quais se destaca a tributação regressiva”, destaca a Oxfam.
Segundo a organização, as famílias que ganham menos são mais afetadas pelos elevados impostos indiretos, ou seja, impostos embutidos no preço da comida, dos transportes e nos produtos industrializadas, como o ICMS, IPI/Cofins, que abocanham a renda dos mais pobres, onde estão pretos e pardos, os chamados negros.
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