A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) aplicou medidas administrativas contra uma empresa que iniciou a obra de drenagem pluvial na orla da praia do Mar Grosso, em Laguna, no início deste mês. A empresa foi multada em R$ 90 mil após remover as dunas em uma área de preservação permanente, sem autorização.
De acordo com a agente fiscal da Flama, “o infrator iniciou obra de drenagem pluvial em área de preservação permanente, através de intervenção em dunas em uma área de aproximadamente 0,1635 ha com o uso de máquina retroescavadeira, causando a supressão de vegetação nativa, sem a autorização do órgão ambiental competente”.
Foram impostas as sanções administrativas de multa simples no valor de R$ 90 mil e o embargo da obra na área.
Segundo o advogado fundacional da Flama, “além das sanções administrativas aplicadas, o infrator deverá providenciar a regularização do licenciamento ambiental da atividade (drenagem pluvial em área de preservação permanente) a fim de obter a respectiva autorização do órgão ambiental competente, que deveria ter sido previamente requerida para o caso, bem como realizar a posterior recuperação ambiental das áreas afetadas”
O processo administrativo foi encaminhado ao Núcleo de Conciliação Ambiental da Flama para verificar a possibilidade de composição entre as partes, por meio de Termo de Compromisso Ambiental, visando a adequação do caso à legislação ambiental vigente.
