O governo federal entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que suspendeu temporariamente o processo de federalização do Porto de Itajaí. A decisão liminar, concedida pela desembargadora federal Ana Blasi, determina que a gestão do porto permaneça sob responsabilidade do município até que seja finalizado um processo de transição para o governo federal. O pedido foi protocolado no domingo (22) e agora está sob análise do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
O governo federal argumenta que a suspensão da federalização interfere diretamente no andamento do processo e pode causar prejuízos à economia e à administração pública. A União acredita que a decisão da Justiça pode trazer riscos à continuidade das atividades do porto e impactar negativamente na gestão pública.
A liminar foi concedida após o Foro Metropolitano da Foz do Itajaí-Açu solicitar que a Autoridade Portuária permanecesse municipalizada até que o processo de transição fosse adequadamente planejado. A desembargadora Ana Blasi avaliou que uma mudança abrupta no modelo de gestão poderia gerar impactos negativos na economia, considerando que já existiam tratativas para a renovação do convênio de municipalização há mais de um ano.
A decisão sobre o recurso está aguardada e pode ser publicada nas próximas horas, dependendo da análise do ministro Herman Benjamin.
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