Moradores de Capivari de Baixo fazem novo protesto contra valor do IPTU

Os moradores de Capivari de Baixo fizeram uma manifestação na noite desta segunda-feira (27) para, mais uma vez, demonstrar insatisfação com os novos valores do IPTU do município. Desde que os boletos começaram a ser entregues há algumas semanas, uma série de reclamações e mobilizações vem sendo registrada.

O protesto desta segunda começou em frente ao ginásio de esportes Juan Manuel dos Santos. Com faixas e cartazes, o grupo se dirigiu até a Câmara de Vereadores, onde continuaram com a manifestação. Parte do público também ocupou o prédio do legislativo, onde ocorria a sessão ordinária da semana. A sessão chegou a ser suspensa por cerca de 20 minutos por causa do protesto no interior da câmara.

Moradores têm reclamado da atualização da Planta Genérica de Valores de Terrenos e da Tabela de Valores de Edificações, que reavaliou os imóveis da cidade e culminou em novos valores do IPTU. Em alguns casos, o aumento chegou a 800%.

Essa revisão consta na Lei Complementar nº 2.127/2021, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Vicente Corrêa Costa (PL) em dezembro do ano passado após um estudo territorial na cidade. O serviço foi realizado em 2021 pela empresa Métrica Geoengenharia, contratada por meio de licitação. O novo mapeamento apontou, por exemplo, que quatro mil imóveis sequer estavam cadastrados.

Os manifestantes questionam os critérios adotados para definir os valores dos imóveis, o aumento expressivo que a atualização gerou no valor do tributo e ainda a forma como a revisão do sistema imobiliário e atualização do código tributário tramitou no legislativo.

Medidas adotadas

Na manhã desta segunda, o prefeito Vicente Corrêa Costa suspendeu a cobrança do IPTU no município por 30 dias. O decreto já foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM). Nesse período, a administração municipal vai elaborar alternativas para diminuir o impacto da atualização no bolso do contribuinte.

“Não houve aumento do IPTU, houve sim uma atualização do sistema imobiliário que fizemos por meio de estudo totalmente transparente. Mas temos ciência da atual situação da economia e o que isto pode refletir ao cidadão capivariense, por este motivo, principalmente, decidimos pela suspensão temporária. Nos próximos dias, vamos informar o que conseguiremos de redução nos valores globais, no aumento do desconto em cota única ou até mesmo se é possível postergar o parcelamento. Lógico que tudo seguindo ritos legais”, explica o prefeito.

Os contribuintes que já pagaram poderão ter o valor quitado ‘a mais’ devolvido, mediante um processo administrativo no Departamento de Tributos.

Na sessão de segunda-feira (20) da semana passada, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei Complementar que suspende de forma parcial a lei de dezembro do ano passado que eles mesmos haviam aprovado. O texto ainda está em análise na procuradoria jurídica do município e aguarda sanção ou veto do prefeito Vicente. Aos manifestantes, os vereadores falaram que se houver veto, ele será derrubado pelos legisladores.

Já a população está recolhendo assinaturas para apresentar uma proposta de lei de iniciativa popular que será protocolada na Câmara de Vereadores. O texto quer estabelecer limites ao aumento do valor do IPTU para evitar que a situação se repita.

Pela proposta, o preço do imposto do ano subsequente não pode ser maior que o cobrado no ano anterior, atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumido). Para tramitar no legislativo municipal, o projeto precisa da assinatura de 5% dos eleitores de Capivari de Baixo, ou seja, 889 assinaturas.

Os contribuintes que participaram da reunião também decidiram propor ações judiciais no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).