O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação penal contra 18 pessoas por crimes apurados no âmbito da Operação Sargento Vitto. A denúncia aponta a atuação de uma organização criminosa na prática de crimes de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro que teria lesado o município de Jaguaruna em mais de R$ 15 milhões entre 2018 e 2020.
Entre os denunciados estão o ex-prefeito de Jaguaruna Edenilson Montini da Costa (PSL), ex-secretários, agentes públicos e empresários. Nesta quarta-feira (29), Edenilson e seus dois irmãos foram presos preventivamente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O pedido de prisão foi feito em função de, apesar da ciência da investigação do MPSC, terem surgido indicativos de que eles continuavam a praticar os atos ilícitos. A defesa afirmou que foi surpreendida pela decisão e ingressou com um Habeas Corpus.
De acordo com os promotores de Justiça, a organização criminosa seria comandada pelo ex-prefeito para executar um esquema de macrocorrupção dentro da Administração Pública de Jaguaruna envolvendo diversos agentes públicos e privados, que teriam se associado a ele, de forma estável e permanente, com o objetivo de cometerem crimes de corrupção, peculato, fraude a licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O processo aguarda a manifestação prévia dos envolvidos para posterior análise do Poder Judiciário acerca do recebimento da denúncia.
A ação penal é assinada pela promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, e pelos integrantes do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) – promotores de Justiça Joel Zanelatto e Cleber Lodetti de Oliveira – e do GAECO, promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal.
Sobre a investigação
Deflagrada em dezembro de 2020, a Operação Sargento Vitto é conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em conjunto com o GEAC e o GAECO de Criciúma.
Naquela oportunidade, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e sete agentes públicos de Jaguaruna foram afastados de suas funções por ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), como medida cautelar para evitar práticas criminosas. Além disso, foi decretada a indisponibilidade de bens dos investigados, tanto para garantir o ressarcimento ao erário quanto para assegurar o pagamento de eventual pena pecuniária.
A partir de janeiro de 2021, quando o processo foi encaminhado para a Comarca de Jaguaruna, as investigações prosseguiram pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, com apoio do GEAC e do GAECO, com a análise de todo o material colhido nas buscas, oitiva de testemunhas e interrogatório dos investigados.
Concluídas as apurações em setembro de 2021, a ação aponta que teriam ocorrido crimes de corrupção, peculato, fraude a licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Jaguaruna entre 2018 e 2020, praticados por organização criminosa comandada por agente político e formada por agentes públicos e empresários.
A 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna iniciou a investigação em 2019, a partir de informações de irregularidades em licitação para execução de serviços de limpeza e manutenção das unidades básicas de saúde de Jaguaruna. Naquela ocasião, chamava a atenção a circunstância de uma conhecida cabeleireira da cidade vencer licitação dias após seu irmão deixar um cargo comissionado na administração municipal.
Veja também:
MPSC denuncia policial da reserva por racismo, injúria racial, violência doméstica e outros crimes
Em Tubarão, governador apresenta investimentos no Aeroporto Regional
Exposição fotográfica resgata registros históricos de Jaguaruna e região
Ex-prefeito de Jaguaruna Edenilson Montini é preso em ação do Gaeco