Subnotificados, casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescente exigem atenção

Com o objetivo de mobilizar a sociedade contra a violação dos direitos sexuais dos menores, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Infelizmente, crimes ainda presentes em nosso meio.

Segundo dados da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Tubarão, somente em 2021, foram instaurados 23 inquéritos instaurados sobre casos de abusos sexuais apenas em Tubarão. Em Laguna, conforme a DPCAMI da Cidade Juliana, foram 29 casos registrados no ano passado.

Observar mudanças no comportamento das crianças e adolescentes e, acima de tudo, denunciar os abusos, são ações importantes para combater esse tipo de violência. O assunto exige maior atenção porque, na maioria dos casos, o crime é cometido por alguém que já tem a confiança da vítima.

“Os abusadores costumam ser e estar dentro da órbita de convívio da criança e adolescente. Os casos que chegam a polícia quase que maciçamente são propiciados por vínculos familiares. Sejam eles pais, padrastos, tios ou avós”, alerta Jucinês Ferreira, delegada da DPCAMI de Tubarão.

Identificar os sinais de um abuso não é fácil. Na grande maioria das vezes, o abusador não deixa sinais físicos. Por isso, conforme a delegada, é preciso estar atento às mudanças repentinas de comportamento e confiar no relato da vítima.

“A denúncia se faz imprescindível para dar voz e importância a fala dessa vítima, que muitas vezes, quando tolhida, perde sua autonomia e liberdade, inclusive importância. É como se, quando querem abafar e omitir os fatos, ela entendesse que quando confidenciado um problema por ela vivido, sua palavra não tivesse valor”, acrescenta Jucinês.

A delegada regional Carolini de Bona Portão, da 5ª Região da Polícia Civil, aponta que o número de casos pode ser maior devido a subnotificação. “Ao contrário do que a gente pensa e deseja, infelizmente, este tipo de crime é muito presente na nossa sociedade. Infelizmente ele acaba sendo subnotificado. E é exatamente por isso que trazer esse tipo de conhecimento e de informação para população é extremamente importante”, destaca.

O acolhimento é parte fundamental para auxiliar as vítimas. Em Tubarão, atualmente, cerca de 60 famílias são atendidas pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) por suspeita de casos de abuso sexual, sendo que apenas no último ano 40 crianças deram entrada na unidade por causa deste problema.

Entre as iniciativas, em novembro do ano passado, as DPCAMIs de Tubarão e São José lançaram o Projeto Liberdade. O programa oferece sessões de equoterapia como um tratamento alternativo para auxiliar no processo de cura dos traumas sofridos. Na região, as sessões acontecem no CTG do Tio Preto, em Pescaria Brava. As vítimas são acompanhadas por psicólogas, terapeutas e equoterapeutas.

As ações que difundem o assunto se estendem durante o mês em alusão ao Maio Laranja, dedicado à conscientização sobre o tema. Municípios da região realizam ciclo de palestras, distribuição de materiais educativos nas escolas e até caminhadas para chamar a atenção para o problema.

A psicóloga Gisela Gosenheimer, da DPCAMI de Laguna, destaca que a data é importante para esclarecer os direitos dos menores e difundir os canais de denúncias. “Todo mundo ainda tem muito a ideia de que o estupro está relacionado ao ato em si. Não é. Então, a importunação sexual é crime, qualquer coisa que invada e de alguma forma viole essa criança e esse adolescente nesse sentido é crime, e tem que ser denunciado. Elas não têm que se calar”, frisa.

Para fazer a denúncia, em caso de suspeita de abuso contra crianças e adolescentes, utilize o Disque 100, o Conselho Tutelar ou a DPCAMI.

Caso Araceli

Há exatos 49 anos, a pequena Araceli desapareceu em Vitória, no Espírito Santo. Só foi encontrada seis dias depois. Espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido.

Os suspeitos foram absolvidos e o crime, arquivado. A data do assassinato ficou marcada e, no ano 2000, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado neste dia 18.

Cartilha

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas.

Confira a cartilha neste link.